Câmara e Senado votarão proposta que criminaliza enriquecimento ilícito
Políticos, juízes ou servidores que não conseguirem comprovar origem de bens ou
dinheiro responderão por crime contra a administração pública.
A comissão de juristas criada pelo Senado para discutir mudanças no Código Penal
aprovou nesta segunda-feira (23) uma proposta que criminaliza o enriquecimento
ilícito. Pelo projeto, o político, o juiz ou o servidor que não conseguir
comprovar a origem de bens ou de dinheiro responderá na Justiça por crime contra
a administração pública.
Os juristas propõem pena de 1 a 5 anos de
prisão, além do confisco do bem ilegal. A comissão têm até 31 de maio para
apresentar um anteprojeto, que terá de ser votada na Câmara e no Senado.
