Concurso da Polícia Civil foi suspenso por não oferecer vagas a portadores de deficiência
A inexistência de vagas para pessoas portadoras de deficiência e a mesma data para aplicação da prova para o concurso da Polícia Civil e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fizeram o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatar o pedido da Defensoria Pública do Acre em suspender as inscrições para o concurso da Polícia Civil que visa preencher cargos para agentes e escrivão.
Segundo a ação, é direito do portador de deficiência participar do certame especificamente para o cargo de escrivão, tendo em vista a natureza eminentemente administrativa das atribuições do cargo.
O juiz obriga a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) a alterar o edital e disponibilizar aos candidatos portadores de necessidades especiais o percentual de 5% do total das vagas oferecidas especificamente para o cargo de escrivão de Polícia Civil.
Determina ainda e dispensá-los das provas de capacidade física do concurso público ou aplicar testes físicos compatíveis com as limitações e habilidades dos candidatos deficientes.
Outro motivo é o alto número de candidatos inscritos no Enem que vão concorrer também ao concurso da Polícia Civil. As provas, tanto do concurso quanto do Enem, estão agendadas para o dia 4 de novembro. A compatibilidade de datas poderia prejudicar muitos candidatos que sonham em ingressar no serviço público e também em uma faculdade. Porém, esse item já foi alterado passando o teste físico do concurso para o dia 11 de novembro.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 17, no Diário da Justiça, mas deixou de ser informada aos interessados em participarem do certame e aos candidatos que já efetuaram a inscrição.
O site Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), responsável pelo concurso, começou a apresentar problemas na terça-feira, 18, informando a suspensão das inscrições, mas não detalhou o motivo.
A informação só foi postada no site na quarta-feira, 20, com a seguinte mensagem: “INSCRIÇÕES SUSPENSAS por decisão judicial de antecipação de tutela, referente à Ação Civil Pública Nº 0704154-96.2012.8.01.0001”.
A secretária de Gestão Administrativa do Acre, Flora Valladares, não atendeu e ainda não retornou as ligações da reportagem para comentar o assunto e informar algum posicionamento para os interessados e candidatos.
As inscrições serão reabertas após o edital for reformulado. Veja a decisão na íntegra
Vagas
O curso oferece 250 vagas, sendo 220 para agente e 30 para escrivão. O salário é de R$ 2.286,42.
Os candidatos devem ter nível médio, idade entre 18 e 40 anos e carteira nacional de habilitação na categoria mínima AB. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais.
As vagas são para as cidades de Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Feijó, Jordão, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.
Provas
O processo seletivo é composto por 3 fases. A primeira fase compreende as provas objetiva e subjetiva. A segunda fase terá prova de aptidão física, exame psicotécnico, entrevista pessoal, exame médico, prova de digitação para escrivão e investigação criminal e social.
A terceira fase compreende o curso de formação policial, que será realizado em Rio Branco, no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira (Cieps) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
As provas objetivas serão aplicadas no dia 11 de novembro nas cidades de Basileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá.
O concurso tem validade de 2 anos e pode ser prorrogado, uma única vez, pelo mesmo período.
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