Voto obrigatório pode estar perto do fim
Voto facultativo para todos os
eleitores. O grupo de trabalho que elabora uma proposta de reforma
política na Câmara dos Deputados decidiu incluir no texto o voto
facultativo e um teto para os gastos com campanhas.
Os pontos serão acrescentados a outros
já definidos pelo grupo de trabalho como o mandato de cinco anos para
cargos eletivos e o fim da reeleição.
Nesta semana, o grupo se reunirá pela
última vez antes de sistematizar uma proposta de emenda à Constituição e
projetos de lei que serão analisados no plenário da Câmara a partir do
próximo mês de novembro.
O voto facultativo está entre as
principais demandas de eleitores nos canais de comunicação da Casa.
Hoje, de acordo com a Constituição, homens e mulheres entre 18 e 70 anos
são obrigados a votar a cada dois anos – com exceção do Distrito
Federal, onde só há votação a cada quatro anos. O grupo também definiu
que deve haver um limite de despesas a serem feitas pelos candidatos no
período eleitoral.
O valor ainda será determinado e caberá
aos partidos escolherem como preferem arrecadar verba, podendo ser por
financiamento público, privado ou misto.
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