Defensoria quer eliminar 'atestado de virgindade' em concursos de SP
A Defensoria Pública busca um acordo extrajudicial para acabar com o que ela diz ser uma obrigação para candidatas: informar que são virgens para serem liberadas de testes ginecológicos invasivos exigido em editais pelo governo do estado de São Paulo. Denúncias de violação ao direito da mulher em concursos públicos estaduais são investigados desde maio, segundo a defensoria.
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A Secretaria de Estado de Gestão Pública informou ao G1 que os processos seguem todas as regras previstas pelo Ministério da Saúde, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Estatuto do Servidor Público Estadual.
O governo informou que reduziu a exigência, retirando um dos exames - a colposcopia - da lista. O Papanicolau, no entanto, foi mantido para os editais abertos a partir de maio deste ano. “Se a mulher não tem a vida sexual ativa, ela precisa demonstrar que não tem (para não fazer o Papanicolau). O governo tem exigido que um médico ateste a virgindade”, afirmou a defensora pública e coordenadora Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Paula Lewin. “É um exame que expõe a virgindade da mulher”, reafirma a defensora pública.
A Secretaria nega a exigência por um atestado de virgindade. A pasta aponta que mulheres virgens precisam apresentar um relatório de ginecologista para justificar a impossibilidade de realização do Papanicolau. Entretanto, segundo a pasta, cabe ao profissional explicar o motivo da liberação do exame, mas ele não precisa citar a vida sexual do paciente por causa do sigilo médico.
Exames preventivos
A secretaria argumenta que a colposcopia serve para examinar a parte interna e externa da vagina, além do colo do útero, para detectar precocemente um câncer. Os médicos usam um equipamento chamado colposcópio, que funciona como um microscópio. No exame são pincelados líquidos reagentes para apontar alterações das superfícies. O Papanicolau tem o mesmo objetivo, mas faz uma pequena raspagem das células do colo do útero para identificar se há infecção.
A Defensoria Pública diz que vai se reunir novamente em agosto com os supervisores do departamento de perícia médica para discutir a exclusão de exames invasivos no processo de admissão de mulheres.
“Vamos tentar aplicar todas as medidas. Que os dois exames (colposcopia e colpocitologia oncótica) não sejam exigidos para os editais publicados antes e depois de maio, e que isso não volte mais a acontecer. Estamos tentando resolver a questão na esfera extrajudicial”, esclareceu a defensora.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) também considerou a medida “abusiva” e afirmou ser contra qualquer exigência que envolva a privacidade da mulher e reverta em preconceito e discriminação. “A mulher tem o direito de escolher se quer fazer um exame que em nada interferirá em sua vida profissional”, informou em nota.
Denúncia de grupo em maio
A análise dos casos começou após a Defensoria Pública órgão receber uma denúncia assinada por várias mulheres que fizeram os exames de colposcopia e de colpocitologia oncótica, mais conhecido como Papanicolau. Depois de tomarem posse nos cargos e passar pelos exames, mulheres procuraram a Defensoria com pedido de averiguação das exigências.
“Vimos que o Estatuto do Servidor previa esses exames, mas no caso do concurso que as denunciantes participaram não estava citado no edital quais exames seriam exigidos na admissão. Só dizia que o candidato precisava gozar de boa saúde. Em outro concurso estadual que avaliamos, as exigências já eram mais claras ”, explicou a defensora Ana Paula Lewin.
Após os estudos da Defensoria Pública, o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), ligado à Secretaria de Gestão Pública, foi questionado em relação às exigências. A defensora disse que obteve os primeiros resultados.
“Foi por causa disso que no dia 30 de maio eles suspenderam a necessidade da colposcopia. Esse é um exame que só pode ser realizado em mulheres que já têm a vida sexual ativa e é muito invasivo e constrangedor. A mulher que não tem vida sexual ativa pode ter o rompimento do hímen. Hoje já existe um exame de sangue que traz o mesmo o resultado”, explicou a defensora pública.
Candidata inapta
A polêmica em relação aos exames ginecológicos ganhou força depois que o portal "IG" revelou em reportagem em 7 de julho que uma candidata a um cargo na Secretaria Estadual de Educação não concordou em fazer os testes e foi considerada “inapta” no processo.
O governo de São Paulo afirmou que isso ocorreu por “questões documentais e não por qualquer patologia” e que a candidata já entrou com pedido de reconsideração do primeiro resultado. A Secretaria de Gestão Pública diz que a solicitação foi analisada por uma junta médica nesta quarta-feira (13) e que o resultado será publicado em Diário Oficial até sexta-feira (15).
Apesar de a candidata não ter procurado formalmente o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, a questão será discutida com o Departamento de Perícia Médica como uma questão coletiva.
Ao G1, o DPME diz que os exames médicos - incluindo os preventivos às doenças oncológicas - apontam se o candidato está apto fisicamente para o exercício do cargo durante o período de trabalho, em média de 30 anos.
“Todos esses exames estão em linha com os Programas Federais de Prevenção ao Câncer e são solicitados seguindo as referências etárias e de vida sexual preconizadas pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca)”, informou o DPME em nota.
Para a defensora pública, não cabe aos concursos públicos fazer a prevenção de doenças. “Compreendo os argumentos de que muitas mulheres descobrem o câncer nesses exames, mas não é através desta política pública que vá incentivar a mulher a fazer esse tipo de exame. Deveriam existir outras políticias públicas para que todas as mulheres realizem o exame. Não é num concurso que vai se analisar isso”, afirmou.
Outro questionamento feito pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria é a diferença dos exames exigidos de acordo com o sexo do candidato. "Para os homens, não é exigido nenhum exame equiparado. Por mais que o edital siga a lei do concurso, a gente entende que isso viola o direito fundamental da mulher. Mais uma vez ela não é tratada de forma equiparada ao homem", afirmou a defensora.
As mulheres que quiserem procurar informações ou fazer denúncias podem procurar a Defensoria Pública de São Paulo, que fica na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, no Centro de São Paulo. O contato também pode ser feito por telefone, pelo número (11) 3101-0155 (ramal 233/238) ou pelo e-mail nucleo.mulher@defensoria.sp.gov.br.
G1
