ACRE

Governo publica portaria liberando uso de arma de fogo para agentes penitenciários

01 de Agosto de 2014

Kátia Farias, da TV Rio Branco

O governo do Acre autorizou o uso de arma de fogo pelos agentes penitenciários. A lei havia sido sancionada no início do mês de junho pela presidente Dilma Rousseff. A partir daí, ficou a cargo dos estados da federação liberar ou não a utilização da arma fora do trabalho.

O secretário de estado de segurança pública, Reni Graebner, garante que a medida vai possibilitar mais segurança para os agentes.

Pela legislação brasileira, para obter o registro e o porte de arma, é preciso ter mais de 25 anos e não ter antecedentes criminais. Além disso, são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da justiça e capacidade técnica, requisitos que segundo Graebner, os agentes se enquadram.

O secretário garante que todo o processo para permissão do uso da arma de fogo fora do trabalho foi elaborado em parceria com a categoria.