Participação popular referenda cobrança do governo
Governo abre discussão sobre Banda Larga em todo país
Nesta quinta-feira, o senador Aníbal Diniz (PT/AC), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado do Programa Nacional de Banda Larga, coordena uma audiência pública no auditório da Aleac.
Essa é uma discussão em que o Governo Federal entra sem as pressões normais existentes em uma audiência pública: normalmente, as audiências públicas são eventos em que o poder público é a personagem a prestar contas com a sociedade.
No caso da audiência pública coordenada pelo senador acriano, a cobrança toda recai em cima das empresas operadoras. Na fala distribuída pela assessoria do parlamentar, essa lógica fica evidente.
“Nós temos conhecimento da precariedade do serviço de banda larga a que estão submetidos os cidadãos brasileiros, em especial os do Norte e do Nordeste. Por esse motivo a comissão está colhendo subsídios que irão fomentar um documento a ser apresentado com o objetivo de solucionar esses problemas. Não é justo que se pague tão caro por um serviço que não chega a contento”, afirmou.
O Plano Nacional de Banda Larga, elaborado pelo Governo Federal, entende que o acesso à internet guarda relação com a defesa da cidadania: não permitir a mediação de acesso à rede é, consequentemente, impedir o cidadão de viver a plenitude dos direitos.
O encontro é aberto à comunidade. Participam do encontro instituições com Anatel, Procon, Ministério Público, Governo do Estado.
O Governo Federal observa que não há uma postura adequada das operadoras em relação a obedecer o que prevê o PNLB
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