Casos de má gestão nas prefeituras extrapolam crise

Dificuldades econômicas são apenas parte do problema

Acrelândia, Porto Acre, Mâncio Lima são três municípios que simbolizam a qualidade da safra de prefeitos eleitos em 2012. Os três ou estão com problemas com a Justiça ou seus nomes estão em situação vexatória em auditorias federais.

O atual prefeito de Mâncio Lima, Cleidson Rocha, foi condenado pelo juiz substituto Fábio Farias por improbidade administrativa. Uma ação do Ministério Público do Estado do Acre foi a responsável pela decisão judicial.

O MP mostrou que o prefeito, entre 2009 e 2012, deixou de aplicar o percentual mínimo das receitas provenientes de impostos em Educação, tendo como base de cálculo o ano de 2010. Não aplicar o percentual mínimo infringe norma constitucional.

A Justiça determinou que o prefeito tenha direitos políticos suspensos por quatro anos e ainda deverá pagar multa civil em quantidade correspondente a 40 vezes o valor de seus proventos em 2010, ano em que se verificou a irregularidade. O prefeito pode recorrer.

Em Acrelândia, o prefeito é acusado de realizar compras de equipamentos sem respeitar a lei de licitação. E, em Porto Acre, o atual prefeito e o ex-prefeito disputam lugar em auditoria feita por auditoria do SUS que aponta uma série de irregularidades, além da evidente situação de abandono em que se encontra a cidade.

Deficiência de equipe, pessoal sem preparo técnico, falta de cultura de planejamento, falta de espírito de liderança com capacidade de tomar decisões impopulares, mas necessárias à gestão. Esses fatores se somam às dívidas que se acumulam. As carências técnicas existem. São fatos. Mas, o problema que fundamenta o cenário é de má gestão. Os relatórios federais escancaram isso. Não é difícil de entender.

Para completar, o contexto eleitoral anestesia a Associação dos Municípios do Acre, instituição que deveria dar o suporte necessário na elaboração, controle e execução de projetos.

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