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Amac e bancada federal debatem critérios para apresentação de emendas ao OGU

Amac e bancada federal debatem critérios para apresentação de emendas ao OGU
Prefeitos, deputados e senadores participaram da reunião na manhã de ontem - Foto: Marcos Vicentti
A Associação dos Municípios do Acre (Amac) realizou na manhã desta sexta-feira, 28, reunião entre prefeitos, deputados e senadores da bancada federal do Acre para definição dos critérios da divisão das emendas propostas pelos parlamentares junto ao Orçamento Geral da União. O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Marcus Alexandre, propôs que se mantivesse o critério utilizado em 2013, acrescendo-se uma emenda para aterro sanitário em 20 municípios e outra para ramais em todo o Estado. Cada parlamentar pode propor até R$ 15 milhões em emendas.
Estiveram presentes os senadores Sérgio Petecão e Aníbal Diniz, e os deputados Gladson Cameli, Antônia Lúcia, Henrique Afonso e Sibá Machado. Dois deputados eleitos, Raimundo Angelim e Alan Rick, também participaram dos debates junto com 15 prefeitos. Representantes de três instituições federais – Ministério Público do Trabalho, Instituto Federal de Educação (Ifac) e a Universidade Federal do Acre (Ufac) -, além do Ministério Público do Estado do Acre, estiveram presentes.
A proposta debatida pela bancada será lançada em ata e apresentada ao conjunto dos parlamentares para aprovação. “Esse é um momento muito importante para se discutir o presente e o futuro dos municípios”, disse o presidente da Amac, Marcus Alexandre. A reunião teve mediação do coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.
Os municípios não dispõem de recursos para se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a eles a coleta e destinação adequada do lixo e, por isso, precisam das emendas para se ajustarem. A construção de novos equipamentos para acomodação e processamento dos resíduos sólidos demanda investimentos de R$ 64 milhões no Acre, segundo levantamento encomendado pela Amac à consultoria especializada. Apenas Rio Branco coleta e destina adequadamente o lixo produzido no município através da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), localizada na BR-364.
Em outro contexto, a abertura e a manutenção da malha de ramais no Estado do Acre demandam investimentos permanentes para escoamento da produção, acesso dos moradores e dos serviços públicos. Para isso, Amac e parlamentares entendem que o melhor é se destinar emenda específica para esse fim.
http://www.pagina20.net/politica/amac-e-bancada-federal-debatem-criterios-para-apresentacao-de-emendas-ao-ogu/

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