'Dificuldade é real', diz associação sobre demissões em cidades do AC
Coordenador da Amac explica que arrecadação municipal é pequena.
Reajuste salarial para professor pode se tornar outro problema, diz Lucena.
Pelo menos dois municípios acreanos, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, demitiram juntos 330 funcionários do quadro de cargos comissionados, somente na última semana. O motivo seria, dentre outras coisas, problemas financeiros. De acordo com o coordenador da Associação de Municípios do Acre (Amac), Marcus Frederick Lucena, "a dificuldade é real" e se estende para todos as cidades do estado, sobretudo, no que diz respeito à arrecadação.
"Hoje, a dificuldade que os municípios enfrentam é real, por motivo de falta de receita. Não somente os nossos municípios, mas também os de todo país, estão passando por muito arrocho financeiro. O FPM [Fundo de Participação do Município], que é a principal receita dos nosso municípios, teve uma queda real", declara.
Lucena explica que a arrecadação nos municípios é pequena, o que acaba gerando problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas da gestão das finanças públicas, como o gasto de, no máximo, 60% para pagamentos de funcionários.
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"Os municípios são autorizados a gastar até 54% com o pessoal e mais 6% de repasse para as Câmaras. Então, a única maneira deles aumentarem o percentual de gastos com o pessoal é arrecadar. E existe muita dificuldade. Tem uma inadimplência no pagamento do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e de outros impostos", fala.
Com a arrecadação baixa, e para se adequarem, ocorrem as demissões. "Quando o município está extrapolando a lei, os órgãos de controle começam a colocar as metas para os prefeitos se adequarem e é estudado como pode reduzir, primeiro vem os cargos comissionados. Depois desse ajuste, se ele continuar não atendendo a lei, começa a ter que mexer no efetivo", explica.
Caso não cumpra as adequações da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto as prefeituras, como os gestores, podem sofrer diversas penalidades, diz Lucena. Dentre elas, a impossibilidade de fazer convênios, perdendo outra fonte de recebimento de recursos. Além disso, o gestor pode sofrer processo de improbidade, ser cassado e até sofrer impeachment. "Infelizmente, a solução para muitas prefeituras foi fazer esse arrocho, eu creio que para poder segurar as finanças", diz.
Pisos salariais
O reajuste de 13,01% no piso salarial para professor de magistério, anunciado pelo Ministério da Educação na última terça-feira (6), também deve se tornar uma dificuldade para as prefeituras acreanas, segundo o coordenador da Amac. Por isso, reuniões para discutir de que forma as prefeituras vão cumprir o reajuste devem ser feitas a partir de março.
"Com isso, aumenta também o percentual de gastos com pessoal. Devemos reunir com os prefeitos e discutir uma forma de conversação com a bancada federal. Só que o governo federal está trabalhando uma forma de subsidiar uma parte desse recurso, que será repassado ao magistério" finaliza.
