Defensoria do Acrea abre ação contra bloqueio de internet ao fim de franquia
Medida foi anunciado durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (14).
De acordo com defensor a prática é ilegal e pode prejudicar o usuário
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) e Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) abriram uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia móvel Oi, Tim, Vivo e Claro. A medida foi anunciada durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (14). O objetivo é derrubar a prática do bloqueio de internet do celular após o cliente utilizar toda a franquia de dados contratada.
De acordo com o defensor público, Celso Araújo, a prática das operadoras é ilegal. Ele explica que o serviço não pode ser interrompido sem que haja um aviso prévio ao consumidor."O objetivo é impedir que essa prática continue, por isso propomos essa ação em defesa dos clientes que contrataram esse serviço. Uma das soluções propostas é que as operadores voltem a oferecer o serviço com a velocidade reduzida", explicou.
Segundo Araújo, as empresas alegam que o bloqueio foi uma decisão favorável ao consumidor, pois dessa forma podem oferecer um serviço de melhor qualidade. Entretanto, os órgãos de proteção do consumidor não entendem dessa maneira. Para o defensor, a internet é atualmente uma ferramenta importante e a interrupção pode prejudicar o usuário.
"Estamos aguardando o juíz conceder a liminar. Após isso, as empresas podem recorrer da decisão. Essa é uma ação coletiva, mas quem sentir-se lesado pode entrar com uma ação individual. Nesse processo, estamos propondo o pagamento de danos morais coletivos, para que cada empresa pague o valor de R$ 500 mil, que deve ser destinado ao fundo de defesa do consumidor do Acre", disse.
Para o diretor do Procon-AC, Diego Torres, as empresas estão visando apenas o lucro e não o bem estar de seus clientes. Além disso, destaca que as operadoras não deixam claro os motivos para as alterações contratuais e interrupções realizadas nos plano de internet móvel.
"Não há explicação para a mudança feita na contratação desse serviço. O Procon vai ficar monitorando a decisão que ainda está em caráter liminar. Todos aqueles que se sentirem, de alguma forma, prejudicados devem procurar os órgãos competentes", destacou.
O G1 entrou em contato com as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro. A Tim, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública. As outras empresas informaram que vão se posicionar ainda nesta terça-feira (14).
