TCE abre trincheira contra cargos comissionados
Decisão do Tribunal de Contas do Estado vai levar 90% das prefeituras do Acre a demitir o pessoal contratado com cargo comissionado. Uma inspeção mostrou que os prefeitos estão gastando com a folha de pagamento muito além do que determina a lei de responsabilidade fiscal.
Em regra, a prefeitura só pode usar 54% do orçamento para pagar os funcionários. O problema é que os gestores começam a contratar cargos comissionados, geralmente apadrinhados políticos e no final do mês a folha de pagamento está sempre inchada.
Nessa quinta-feira o prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes, foi condenado a pagar uma multa de R$ 14 mil. O TCE tornou nula todas as contratações feitas pelo gestor. Ele vai ter que demitir o pessoal de cargo comissionado.
O TCE também anulou um concurso simplificado, realizado pela Prefeitura de Brasileia no ano passado. Para piorar, o gestor ainda andou pagando mais de R$ 200 mil com horas extras.
Em 2013, o prefeito recebeu a prefeitura com a folha de pagamento subtraindo 64,94% do orçamento. Ele foi alertado para baixar esse percentual. Como não cumpriu a lei foi penalizado. Se não adequar os gastos com pessoal, Everaldo Gomes pode sofrer um processo de improbidade administrativa.
A presidente do TCE, Naluh Gouveia, informou que a folha de pagamento vai ter que ficar no máximo com 54% do orçamento do município. “Everaldo é o primeiro a ser penalizado, mas os conselheiros vão colocar em pauta todos os prefeitos flagrados gastando mais do que deveria com nomeações”, avisou Naluh.
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