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Três deputados do AC votam a favor de redução da maioridade penal

Alan Rick diz que jovens de 'bem' não serão atingidos pela redução.
'Não vai resolver os problemas do Brasil', argumenta Léo de Brito.

Yuri Marcel e Tácita MunizDo G1 AC
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Três deputados votaram a favor da maioridade penal  (Foto: Reprodução/Facebook)Três deputados votaram a favor da maioridade penal (Foto: Reprodução/Facebook)
Aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos contou com o apoio de três dos oito deputados federais eleitos pelo Acre. O texto segue agora para o Senado, onde terá que ser aprovado em duas votações para ser promulgado.

Os deputados Alan Rick (PRB-AC), Jéssica Sales (PMDB-AC) e Wherles Rocha (PMDB-AC) foram os parlamentares que votaram a favor do projeto. Já César Messias (PSB-AC) votou contra, juntamente com os petistas Léo de Brito, Sibá Machado e Raimundo Angelim. Já o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que está de licença médica não participou da votação. A lista de votação com os 473 votos foi divulgada pelo portal da Câmara dos Deputados na internet.
 

Defensor da medida, Alan Rick acredita que a redução da maioridade penal pode diminuir a incidência de crimes cometidos por menores. "Havia no Brasil uma impunidade porque muitos menores, infelizmente, sabendo da impunidade, cometiam todo tipo de crime", diz.

Ele diz que antes de votar a  redução da maioridade penal, aprovou-se o aumento da pena para aliciadores de menores para o crime. "O grande argumento é que as organizações criminosas usavam o menor para o cometimento de crimes. Endurecemos a pena para essas pessoas, para depois fazermos o debate da redução da maioridade penal. Porque o jovem no Brasil de bem, que estuda, que mesmo pobre resolveu ser alguém na vida, esse não será atingido pela redução", afirma.

Ele enfatiza ainda que os menores infratores passarão a ir para instituições especiais "O grande debate é a mentira que ativistas contra a redução inventam para a comunidade, eles vão cumprir pena em estabelecimentos especiais e ao completarem 18 anos vão para o sistema normal", defende.

Já o deputado Léo de Brito acredita que a redução não vai diminuir a violência e cita exemplos de países como Espanha e Alemanha, que reduziram a idade penal e depois voltaram atrás, para mostrar que essa não seria a solução mais adequada.

"Não vai resolver os problemas do Brasil. Se encarcerarmos jovens como adultos, vamos gerar é um aumento na violência porque vamos entregar esses jovens para a criminalidade. Entendo que estamos indo na contramão do que defendem outros países. É um retrocesso que pode ter efeito inclusive em outros crimes como pornografia infantil e estupro de vulnerável. Não sou daqueles que acham que as coisas têm que ficar como estão, mas uma mudança na Constituição não é a solução", diz.

Já o deputado César Messias conta que inicialmente era a favor da redução, mas ao estudar o tema acabou mudando de opinião. "Eu era a favor da redução, mas depois que assumi o mandato passei a estudar o tema mais a fundo. Menos de 1% dos crimes são cometidos por menores no no Brasil. A questão da segurança pública não é só diminuir a maioridade penal, é algo mais complexo. Vem desde o senso de família até as questões sociais como um todo. Baseado nisso e em consultas que fiz resolvi votar contra", explica.

G1 entrou em contato com os gabinetes dos deputados Sibá Machado, Wherles Rocha e Raimundo Angelim, que informaram que os parlamentares estavam participando de reuniões ou em trabalhos nas comissões e que retornariam posteriormente. Já a deputada Jéssica Sales não foi encontrada até a publicação desta matéria.

Entenda o caso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.

Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.

Quatro deputados federais do Acre votaram contra redução da maioridade penal (Foto: Editoria de Arte)Quatro deputados federais do Acre votaram contra redução da maioridade penal (Foto: Editoria de Arte)

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