Empresa que oferecia curso de bombeiro civil fecha as portas no AC
MP-AC investiga empresa por não estar apta a oferecer o curso.
Dono da empresa diz que 'não teve chance de defesa'.
Após acionado pelo comando dos bombeiros em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, o Ministério Público (MP-AC) começou a investigar a empresa Petrogas por estar oferecendo um curso de bombeiro civil sem estar habilitada. A denúncia foi feita pelo comando em outubro e dizia que a empresa não estava habilitada pela corporação, como exige a lei federal 11.137/2005.
O comandante dos Bombeiros na região, tenente-coronel Marcelo Araújo denunciou a irregularidade e pediu providência. O promotor Wendy Takao instaurou investigação, que terminou com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Compreendemos que, caso a empresa continuasse a funcionar sem estar regularizada, teria o risco de ao final do curso as pessoas receberem um certificado sem validade. O empresário foi conscientizado da situação e se prontificou em não iniciar o curso sem antes estar regularizado. Ele se obrigou a restituir e devolver todos os valores que foram pagos pelos alunos inscritos no curso”, disse.
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O coordenador administrativo da empresa na cidade, Adriano Morais, diz que não pôde se defender e por isso decidiu fechar o escritório da empresa em Cruzeiro do Sul.
"A gente fechou porque não tinha condições de continuar. Era um curso que a população estava sendo beneficiada e não nos deram chance defesa. O Corpo de Bombeiros agiu do jeito errado, poderia ter nos procurado", enfatizou.
Entenda o caso
Vários banners foram espalhados pela cidade de Cruzeiro do Sul no começo de outrubro, interior do Acre, informando sobre um curso para bombeiros civis que estaria sendo realizado pela empresa Petrogas.
Com a taxa de inscrição de R$ 50, a empresa oferecia cursos para combater incêndios, resgate em altura, espaço confinado, resgate e socorro. Porém, o Corpo de Bombeiros informou que nenhuma empresa é habilitada para essa função em todo o estado acreano.
No site do Conselho Nacional de Bombeiros Civis, a Petrogas aparece como uma empresa desautorizada para usar o selo 2015 do órgão, por "pendências".
