Empresas podem parcelar dívida com o Estado em até 10 anos no Acre
Pessoas jurídicas também podem obter 90% de desconto em juros e multas.
Medidas foram anunciadas pelo governo nesta segunda-feira (2).
Com um débito que somado chega a ao menos R$ 400 milhões com o Estado do Acre, empresas e pessoas jurídicas estão recebendo uma oportunidade para conseguir quitar as dívidas. Nesta segunda-feira (2), o governo anunciou um pacote de renegociação que oferece até 90% de desconto nos juros e multas se pagas à vista ou parceladas em até três vezes. Será possibilitado também, o parcelamento em até 120 meses, ou dez anos para regularização fiscal da empresa junto ao governo.
A medida foi anunciada durante uma coletiva de imprensa com o governador Tião Viana (PT-AC), a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, e o secretário da Fazenda, José Joaquim Macedo. O programa deve entrar em vigor na quarta-feira (3) com vigência até 30 de junho de 2016 e a possibilidade de uma nova negociação para quem já possui parcelamento.
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Conforme o governo, a medida foi tomada após análise da situação econômica atual. O objetivo, segundo o secretário da Fazenda, é dar uma oportunidade para que o setor empresarial do Acre possa renegociar.
"Ampliamos a parte de benefícios de concessão de descontos de juros e multas para pagamentos à vista ou em três parcelas, antes era apenas uma única parcela", explica.
Macedo destaca ainda, o escalonamento em renúncias de juros e multas de acordo com os prazos. "Se a pessoa dividir a dívida em até 60 parcelas recebe desconto em 80% da multa e 60% dos juros, se for para 120 parcelas é 65% da multa e 40% dos juros", salienta.
O governador Tião Viana, destacou que dificilmente devem ser realizadas novas renegociações fiscais posteriormente.
"É como se a guerra fiscal, incentivos, proteções e renúncias de entes federados estivessem no fim de um ciclo econômico e de relações administrativas no Brasil. Então, alertamos aos empresários que usem essa oportunidade", destaca
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