Vereadores acatam pedido e mantém seus salários e do prefeito da capital sem reajuste
A Câmara Municipal de Rio Branco foi sensível aos argumentos do prefeito Marcus Alexandre e não votará nenhum aumento de salário para o prefeito, secretários e vereadores para 2017, mantendo os vencimentos congelados, como pediu o prefeito da capital.
Em época de crise, com queda prevista no orçamento, qualquer reajuste significa uma despesa extra a que o município não teria condições de honrar, sem prejudicar outros setores. Os cargos comissionados também continuarão sem reajuste. O último aumento foi em 2012.
Já no interior, a farra dos salários pode ter fim. O ministério Público pode intervir para barrar os aumentos abusivos dados às Câmaras municipais e prefeitos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pequeno município de Porto Walter é um exemplo do descalabro. A lei número 296, de 25 de novembro de 2016 e publicada no Diário Oficial número 11.930 publicada no dia 08 de dezembro reajustou o salário do prefeito para R$ 8,4 mil e R$ 5 mil para o vice-prefeito.
A Câmara de Brasiléia aprovou reajuste de 50% nos salários a serem pagos a vereadores, prefeito e vice naquela cidade. A futura prefeita, Fernanda Hassem (PT), terá salário de R$ 15 mil, o vice-prefeito R$ 7,5 mil, e o salário do vereador ficou fixado em R$ 4,5 mil. Em Cruzeiro do Sul, o reajuste foi de 26% e o futuro prefeito terá um salário de R$ 26,5 mil e os vereadores receberão R$ 10,1 mil por mês. Tarauacá e Manoel Urbano também reajustaram os salários de prefeitos, vices e vereadores.
O Ministério Público verifica a legalidade desses reajustes, considerando que no fim da gestão, há vedação constitucional de se votar leis que aumentem despesas de pessoal para a outra administração nos seis meses anteriores ao fim do mandato. Há ainda a questão dos limites de gastos com poderes e com a folha de pagamentos, já que o reajuste dos prefeitos gera efeito cascata no secretariado e nos cargos de confiança. Em Cruzeiro do Sul, os vereadores, além de elevar o salário do prefeito e deles próprios em três vezes a inflação acumulada no ano, ainda criaram cargos de subprefeitos, aumentando as despesas.
No Pará e em minas gerais, Câmaras Municipais que autorizaram reajustes, como é o caso de Abaetetuba, no Pará, foram pressionadas pela opinião pública a cancelar o aumento. Naquela cidade, manifestantes tomaram a sede da Câmara, que teve que cancelar o reajusta previsto.
jornal a tribuna
