Estado deve pagar R$ 30 mil a jovem que ficou preso indevidamente por mais de 7 meses no interior do Acre
Decisão foi publicada no Diário da Justiça do Acre. ‘Quando sabem que estive preso, as pessoas me demitem’, conta.
Por Adelcimar Carvalho, G1 AC, Cruzeiro do Sul
O jovem Rubson Nascimento Alves comemora, após 4 anos,
uma condenação contra o Estado por ter ficado mais de sete meses preso
indevidamente em Cruzeiro do Sul.
Ele foi preso em flagrante no dia 2
de maio de 2013 por dirigir embriagado. Porém, ele devia ter passado apenas um
dia preso, pois a juíza havia expedido alvará de soltura para o dia posterior.
A demora no cumprimento do alvará
fez com que Alves ficasse preso por 7 meses e 10 dias, saindo da cadeia somente
no dia 13 de dezembro. Dessa forma, a 1ª Câmara Cível arbitrou indenização de
R$ 30 mil, por danos morais.
O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral
do Estado (PGE), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A desembargadora Cezarinete Angelim
afirmou que “a culpa do Ente Público é inconteste, pois em razão de erro
cometido por seus agentes, manteve em prisão quem já tinha direito a liberdade,
fato que por si só repercute na esfera subjetiva da pessoa, sendo evidente,
portanto, os danos à moral”.
O valor pedido pelo advogado do
jovem era de R$ 50 mil, porém a indenização foi fixada em R$ 30 mil. O advogado
de defesa, Raphael Trelha, explica que o valor é satisfatório e que acredita
que não deve recorrer, já que se passaram alguns anos.
“Estamos estudando a situação e
acredito não ser viável ao meu cliente aguardar mais tempo para a execução.
Ficamos felizes em ver que foi reconhecido o direito de meu cliente a receber
indenização pelo tempo que ficou indevidamente encarcerado”, destaca.
Do tempo que ficou preso, Alves diz
que tem lembranças ruins e que sofreu vários tipos de danos. “O período que fiquei
preso foi muito difícil. A comida não tinha sabor, fui maltratado e fiquei o
tempo todo praticamente sem receber visita. E, depois que sai, tem o lado
negativo de quem já foi preso”, conta.
Por isso, a intenção dele é usar o dinheiro para abrir
um negócio próprio, pois, segundo ele, tem dificuldades para encontrar emprego
após o período na prisão.
“Penso em fazer um investimento em
algum negócio próprio. Depois que fui para a penal, ninguém quer me dar
emprego, dizem que tenho ficha suja e atualmente estou desempregado. As pessoas
até arrumam trabalho, mas quando sabem que estive preso, logo me despedem.
Penso em montar algum pequeno negócio para me manter. Essa indenização chegou
na hora certa, constitui uma família e vou usar esse dinheiro para pensar no
futuro”, finaliza.